O que é a Escritura de Imóvel?
A Escritura de Imóvel é um documento que indica que as duas partes que vão realizar a permuta ou o comprador e vendedor desejam permutar ou vender/comprar um imóvel. É o que transfere as responsabilidades e formaliza a venda. Com isso, é emitido um título que mostra o proprietário do imóvel.
O documento deve constar as seguintes informações:
♦ Preço
♦ Forma de pagamento
♦ Data de entrega das chaves
♦ Prazo para informar o condomínio sobre a permuta ou venda
♦ Possíveis penalidades
Quando e onde é feita a escritura de imóvel?
Deve ser feito após a assinatura do contrato. Se for permuta ou a compra tiver sido à vista, deve ser feita em um Cartório de Notas (Tabelionato). Caso seja feito um financiamento, o contrato deve ser emitido pelos bancos e substitui a escritura.
Quais os documentos necessários?
Os documentos variam de acordo com cidade e Estado, mas, em geral, para lavrar a escritura de um imóvel, você vai precisar de:
♦ Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada
♦ Certidão de Valor Venal ou IPTU com negativa de débitos
♦ Guia de Recolhimento do ITBI/ITCMB
♦ Certidão de ônus reais e ações do imóvel
♦ Certidão do Distribuidor Cível e de Família (Estadual)
♦ Certidão do Distribuidor Criminal (Estadual)
♦ Certidão do Distribuidor Cível (Executivo Fiscal Municipal e Estadual)
♦ Certidão da Justiça do Trabalho (Federal)
♦ Certidão do Distribuidor de Ações Excecutivos (Cível, Criminal e Fiscal)
♦ Certidão da cidade de residência do(s) vendedor(es) ou parte da permuta e da cidade onde o imóvel está situado (últimos 20 anos).
♦ Comprador e Vendedor ou ambas as partes da permuta devem apresentar cópia autenticada de RG e CPF, certidão de casamento ou nascimento, endereço, profissão e certidões negativas da Justiça do Trabalho e Receita Federal.
→ Importante: Os documentos devem estar em perfeito estado, sem resuras ou machas do tempo.
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