- ANA PONTES - ADVOCACIA IMOBILIÁRIA e TRIBUTÁRIA

Execução Fiscal – A dívida é um problema que afeta muitas pessoas no Brasil. Muitas vezes, ela é o resultado de imprevistos ou de má gestão financeira, mas também pode ser causada por problemas econômicos ou mesmo pelo aumento das taxas de juros. Seja qual for a causa, uma dívida pode ser um demasiadamente avassaladora para quem a tem.

Uma dívida pode levar à execução fiscal, que é o processo pelo qual o credor cobra a dívida do devedor através da penhora e leilão dos seus bens. A execução fiscal é um processo complexo e, se não for bem defendida, pode levar à perda de bens importantes.

Por isso, é importante buscar orientação jurídica para saber como se defender da execução fiscal e evitar que seus bens sejam penhorados e leiloados. Neste artigo, vamos abordar algumas dicas para te ajudar a se defender da execução fiscal.

Os riscos de não se defender em uma execução fiscal

Quando você é executado fiscalmente, seus bens podem ser tomados para pagar suas dívidas. Isso significa que você pode perder imóveis, carro e outros bens. A defesa em uma execução fiscal é importante para proteger seus bens. Se você não se defende, poderá perder tudo o que tem.

Como montar uma boa defesa em uma execução fiscal

Uma execução fiscal é um processo judicial em que o credor (Fisco) busca o pagamento de um débito através da penhora de bens do devedor. No entanto, o devedor tem o direito de se defender da execução e, assim, evitar a penhora de seus bens.

Para montar uma boa defesa em uma execução fiscal, é importante que o devedor:

1 – Identifique os bens que estão sendo executados e verifique se realmente são seus;

2 – Análise da CDA (Certidão de Dívida Ativa) para verificar se a dívida é legítima ou se está prescrita e se está correta a quantia cobrada pelo Fisco;

3 – Verifique se há alguma forma de negociar o pagamento da dívida com o Fisco, a fim de evitar a execução; e

4 – Prepare-se para apresentar sua defesa em juízo, atraves de um advogado tributarista, caso a execução chegue a esse ponto.

Alguns erros na defesa de uma execução fiscal

Não basta somente apresentar uma defesa para uma execução fiscal, é preciso também saber como fazer isso da maneira correta. Muitos contribuintes cometem erros ao se defenderem de uma execução fiscal, o que acaba sendo um grande problema.

Os erros mais comuns na defesa de uma execução fiscal são:

Não apresentar todos os documentos necessários: é importante lembrar que a defesa deve ser baseada em documentos, e não somente em argumentos. Portanto, todos os documentos relevantes devem ser apresentados para o juiz, a fim de comprovar as alegações feitas na defesa.
Não seguir as regras processuais: é importante respeitar todas as regras do processo, desde o momento em que a execução é notificada até a apresentação da defesa. Caso contrário, o juiz pode rejeitar a defesa por falta de procedimento.
Apresentar uma defesa genérica: é importante lembrar que cada caso é único e, portanto, a defesa deve ser específica para o caso em questão. Uma defesa genérica não costuma ser bem-sucedida, pois o juiz pode perceber que não houve um estudo detalhado do caso e acabar rejeitando-a.
Deixar de apresentar recursos: quando uma decisão é contra o contribuinte, ele pode recorrer da decisão para tentar reverter o resultado. No entanto, muitas vezes os contribuintes desistem da luta e acabam perdendo o processo sem nem mesmo tentar recorrer da decisão.

Dicas para se defender de uma execução fiscal

Quando uma pessoa é surpreendida com uma execução fiscal, é importante que ela saiba como se defender. Para isso, é preciso ter alguns cuidados e saber quais são os seus direitos.

O primeiro passo é procurar um advogado especializado em execuções fiscais. Ele será o responsável por analisar o caso e orientar o melhor caminho a seguir. Além disso, o advogado também poderá entrar com um pedido de suspensão da execução, caso entenda que há irregularidades na cobrança.

Outra dica importante é manter os documentos em dia. É fundamental que a pessoa saiba onde estão todos os documentos relacionados à dívida, como contratos, notas fiscais e boletos. Isso facilitará o trabalho do advogado e aumentará as chances de obter uma decisão favorável na Justiça.

Por fim, é importante lembrar que a execução fiscal pode levar à perda de bens, como imóveis e veículos. Por isso, é fundamental procurar um advogado tributarista assim que souber da cobrança para evitar problemas maiores no futuro.