Assim como tudo que existe em condomínios possui regras, a vaga de garagem, além de também ser regulada por normas gerais (trazidas pela própria legislação, é importante ressalvar esse ponto), pode ainda ser objeto de definições criadas pela coletividade, gerando um grande dilema aos administradores quando desrespeitadas.
Não é incomum em condomínios nos depararmos com veículos que não cabem na vaga de garagem, ou mesmo carros estacionados irregularmente.
A maioria dos infratores acreditam que por ser propriedade particular, eles, condôminos, não deverão ser incomodados. Mas seria correto tal pensamento?
Claro que Não. Vejamos:
A legislação é simples e objetiva, o condômino é proprietário de uma área definida ou em especificação coletiva, ou em matrícula. Desta maneira, o proprietário deve seguir as normas condominiais: usar livremente o espaço para estacionar seu veículo apenas dentro das delimitações originais da vaga e, quando atravessar as linhas divisórias, em caso de manobras, por exemplo, não prejudicar terceiros, conforme Código Civil arts 1331 e seguintes.
Se o seu condomínio esta com problemas, veja o que diz a sua Convenção a respeito, normalmente nos condominios mais antigos eram construidos para o tamanho dos carros da epoca.
E se na convenção estiver estipulado que as vagas são para veiculos de pequeno e medio porte, os proprietarios que se virem, quem mandou comprar carro grande, deverá trocar de carro ou então vender( alugar) o apartamento e ir para um com vaga maior.
Por outro lado o síndico responsavel pelo condomínio deverá convocar uma assembleia com a pauta de modificação das vagas de garagem e se aprovado refaça a marcação.Mas é preciso 100% de aprovação.
Quem desrespeitar deverá sofrer as penalidades estabelecidas pelo condomínio, podendo responder civilmente pelo seu ato com multas e demais penalidades estipuladas na Assembléia.
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